Juiz de direito




Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.[1]


No Brasil, o disposto no artigo 93, inciso I da Constituição em vigor diz que o cargo inicial será o de juiz substituto, e que seu ingresso deverá ocorrer mediante concurso público de provas e títulos.[2]


Existem os juízes de primeira instância (às vezes, chamados juízes de piso[3][4]), que julgam ordinariamente um processo; os juízes de segunda instância, que julgam os recursos advindos da primeira instância, e, por fim, os ministros, os quais (com exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgam também processos de maneira ordinária), proferem decisões sobre recursos advindo da segunda instância.



Referências




  1. ↑ Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental - Letra J


  2. ↑ Constituição Federal de 1988 - texto compilado


  3. ↑ Tribuna de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Terceira Câmara Criminal.Apelação criminal nº 0014340-28.2011.8.19.0011. 30 de abril de 2013.


  4. ↑
    Sobre (auto)elogios de um brioso magistrado de piso. Por Eugênio José Guilherme de Aragão. Conjur, 4 de fevereiro de 2017.







Ícone de esboço
Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.

  • v

  • d

  • e



-

Popular posts from this blog

A CLEAN and SIMPLE way to add appendices to Table of Contents and bookmarks

Image
0 I found a lot of questions abount appendices and ToC. Many users want appendices to be grouped in an Appendix part, however some problems arise with ToC, hyperref, PDF viewer bookmarks, and so on. There are different solutions which require extra packages, command patching and other extra code, however none of them satisfies me. I almost found an easy way to accomplish a good result, where appendices are added to bookmarks in the right way and hyperref links point to the right page. However, the number of the "Appendix" part page is wrong (it's the number of appendix A). Is there any EASY way to fix that? This is a MWE: documentclass{book} usepackage[nottoc,notlot,notlof]{tocbibind} usepackage{hyperref} begin{document} frontmatter tableofcontents mainmatter part{First} chapter{...
Read more

Calculate evaluation metrics using cross_val_predict sklearn

Image
1 In the sklearn.model_selection.cross_val_predict page it is stated: Generate cross-validated estimates for each input data point. It is not appropriate to pass these predictions into an evaluation metric. Can someone explain what does it mean? If this gives estimate of Y (y prediction) for every Y (true Y), why can't I calculate metrics such as RMSE or coefficient of determination using these results? python scikit-learn cross-validation share | improve this question edited Nov 28 '18 at 17:52 desertnaut 20.3k 7 43 79 ...
Read more

Insert data from modal to MySQL (multiple modal on website)

Image
0 I have problem with inserting data to MySQL from modal. My modal: <a href="#" class="badge badge-pill badge-success">6 komentarzy</a> <a href="#" class="badge badge-pill badge-danger">brak komentarzy</a> <a data-toggle="modal" href="#add_desk_comm_{$desk_['desk_id']}" data-target="#add_desk_comm_{$desk_['desk_id']}" class="ediiit">(dodaj)</a> <div class="modal fade" id="add_desk_comm_{$desk_['desk_id']}" tabindex="-1" role="dialog" aria-labelledby="edit_printer" aria-hidden="true"> <div class="modal-dialog" role="document"> ...
Read more