Herdeiro
Nota: Para outros significados, veja Herdeiro (desambiguação).A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já faleceu aos seus sucessores. Os sucessores são os herdeiros previstos em lei ou em testamentos, sendo que o Código Civil brasileiro somente admite pessoa física como autor da herança e pessoa física ou jurídica como herdeiro, ou seja, animais não podem herdar por testamento. Herdeiro é a pessoa a que a lei atribui a capacidade de suceder a pessoa que falece, comumente denominado de cujus, nos seus direitos e obrigações.
Conforme o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, o significado de herdeiro é:
1. Pessoa que herda.
2. Pessoa que tem direito a herdar.
3. [Figurado] Filho descendente; sucessor.
Tipos |
O Código Civil brasileiro traz, em seu bojo, duas espécies de herdeirosː os herdeiros legítimos, que são aqueles instituídos pela lei e relacionados numa ordem de preferência; e os herdeiros testamentários, decorridos de ato de última vontade, ou seja, testamento.
Artigo 1 784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Com o falecimento da pessoa, seu patrimônio forma o espólio, que é imediatamente transmitido aos herdeiros legítimos ou testamentários.
A lei estabelece uma ordem de preferência aos herdeiros legítimos, denominada ordem de vocação hereditária, que vem expressa no artigo 1 829 do Código Civil:
Artigo 1 829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1 640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
Desta forma, em não havendo testamento ou sendo, este, caduco ou revogado, não abrangendo todos os bens, ou até mesmo declarado nulo, a transferências da herança decorrerá da sucessão legítima, deferindo-se o patrimônio do falecido aos herdeiros indicados pela lei e de acordo com a ordem de vocação hereditária.
Não são, porém, os herdeiros obrigados a aceitar a herança deixada pelo de cujus, bem como não respondem pelas dívidas deixadas por este de valor superior ao do espólio.
A lei também reconhece, como herdeiras, as pessoas que ainda não nasceram, mas já foram concebidas; e as que ainda não foram concebidas no momento do falecimento.
Os herdeiros, em razão de seus atos, podem ser excluídos da sucessão, como no caso em que o herdeiro for condenado por atentar contra a vida do de cujus.
