Assembleia constituinte




é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.


Também é definido como a "reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente".




  • Assembleia constituinte exclusiva que é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado[1], esta é dotada de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova constituição. A assembleia é composta por parlamentares eleitos com a incumbência exclusiva de elaborar um texto constitucional, esta é declarada dissolvida assim que alcançado o objetivo[2].


  • Assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte. Embora não obrigatoriamente, é comum convocar um referendo para a aprovação popular de uma nova oposiçÂo

  • A assembleia constituinte, sendo um órgão extraordinário, é dissolvida assim que a nova constituição, por ela elaborada, entra em vigor.



Citação |


"A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada", ministro do STF do Brasil Luís Roberto Barroso.



Ver também |



  • Constituição


  • Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823)

  • Constituição brasileira de 1824

  • Assembleia Nacional Constituinte de 1987

  • Assembleia Constituinte (Portugal)

  • Assembleia Nacional Constituinte Francesa (1789)

  • Convenção constitucional nos Estados Unidos



Referências




  1. ↑ «Entenda o que é uma Constituinte» 


  2. ↑ «Constituinte exclusiva para a reforma política?» 



  • Portal da política



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