Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte




A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) é uma instituição pública cuja atuação visa o desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.




Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte


Com a incumbência de executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional na Região do Norte (NUTS II), a CCDR-N tem também por missão promover a atuação coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional – em articulação com os membros do Governo responsáveis pelos respetivos domínios – e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
Compete, também, à CCDR-N a gestão de programas comunitários provenientes de fundos da União Europeia destinados a Portugal e de outros instrumentos de financiamento de desenvolvimento regional[1] de que são exemplo os incentivos do Estado aos meios de comunicação social de nível local e regional instalados.
Das atribuições da CCDR-N destaca-se, ainda, a missão de proteger, conservar, valorizar, divulgar e promover a “Paisagem Cultural, Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro”, Património Mundial da UNESCO.




Índice






  • 1 História


  • 2 ON.2


  • 3 NORTE 2020


  • 4 Quadro de Presidentes


  • 5 Cronologia


  • 6 Curiosidades


  • 7 Referências


  • 8 Ver Também





História |


Formalmente instituída em 1969, a CCDR-N (então designada por Comissão de Planeamento Regional) assumiu a missão de promover a articulação das políticas públicas setoriais com uma visão territorial do desenvolvimento.




Mulher, Vitor Ribeiro (Simpósio Internacional de Escultura do Porto, 1985) - Jardim da CCDR-N


Numa primeira fase, e até 1974, o desempenho dessa missão inovadora caracterizar-se-á por uma dimensão consultiva e de acompanhamento dos planos de desenvolvimento regional. A existência e consolidação da administração local passou então a constituir um outro objetivo decisivo, em função da qual a atualmente designada CCDR-N orientou a sua ação, em particular no apoio técnico às autarquias locais. É nesse contexto que surgem os Gabinetes de Apoio Técnico, cuja instituição formal ocorre em 1979. Precisamente nesse ano, as CPR passam a designar-se Comissões de Coordenação Regional (CCR) e são definidas as atuais cinco áreas de intervenção geográfica (NUTS II).
A adesão de Portugal à atual União Europeia, em 1986, marcou profundamente a vida da CCDR-N. Nesse ano, conheceu novas valências de atuação no contexto geral da coordenação das medidas de interesse para o desenvolvimento. É o caso das competências de ambiente e ordenamento do território, entretanto transferidas para a Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOT-N), da gestão de programas financeiros nacionais e comunitários e da cooperação.


Em 2003, num ato que é considerado "refundador” das Comissões de Coordenação, a Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) e a DRAOT-N fundem-se, dando origem à CCDR-N.


Já em 2007, e no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, foram publicados novos diplomas legais de enquadramento e definição das atribuições e competências da CCDR-N, enquanto organismo desconcentrado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.


Como resultado da sua aplicação, a CCDR-N integrou o Conselho de Coordenação Intersectorial, um novo órgão destinado a promover a coordenação das políticas da administração central, à escala da região, e a dinamizar a articulação dos serviços públicos desconcentrados. Por outro lado, foram transferidas as competências exercidas sobre o domínio hídrico e determinada a extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico. Compreende 8 sub-regiões ou unidades de nível III (NUTS III):




  • Área Metropolitana do Porto (PT11A)


  • Alto Minho (PT111)


  • Alto Tâmega (PT11B)


  • Ave (PT119)


  • Cávado (PT112)


  • Douro (PT11D)


  • Tâmega e Sousa (PT11C)


  • Terras de Trás-os-Montes (PT11E)



ON.2 |




Passadiços do Paiva (Arouca) - Financiados pelo ON.2


O ON.2 - O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013) foi um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal (NUTS II), integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013 (QREN) e no novo ciclo de fundos estruturais da União Europeia destinados a Portugal.


Financiado exclusivamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o ON.2 apresentava a mais relevante dotação financeira global dos programas operacionais regionais – 2,7 mil milhões de Euros –, representando 12,5 por cento do orçamento do QREN. Com este montante de fundo estrutural, estimava-se viabilizar um investimento na Região do Norte de cerca de 3,2 mil milhões de Euros.


Sendo um instrumento financeiro, o ON.2 definia-se ainda como um contributo estratégico para a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial sustentável[2] da Região do Norte. Nesse contexto, elegia quatro prioridades estratégicas, correspondentes aos seus eixos prioritários (a que se junta um eixo específico, de natureza instrumental, para assistência técnica e financeira à implementação do programa operacional).


No Eixo I "Competitividade, Inovação e Conhecimento” houve o financiamento dos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN na Região do Norte, distinguindo como beneficiárias as micro e pequenas empresas[3][4][5] e, em alguns casos, as suas associações empresariais. Nesse eixo incluiam-se ainda apoios dirigidos às infraestruturas científicas e tecnológicas[6], às áreas de acolhimento empresarial, aos parques de ciência e tecnologia e às incubadoras de empresas de base tecnológica.


Os demais eixos dirigiam-se ao cofinanciamento de projetos de natureza pública e público-privada, em diversos setores socioeconómicos e culturais e no âmbito de políticas de território e ambiente, tendo sobretudo por potenciais beneficiários os organismos da administração pública central, as autarquias locais e respetivas associações, as juntas metropolitanas e as agências de desenvolvimento regional, entre outras pessoas coletivas de direito público e de direito privado.






































Eixos Prioritários (ON.2) FEDER Peso Relativo
1. Competitividade, Inovação e Conhecimento 962.002.177 36,1%
2. Valorização Económica de Recursos Específicos 230.406.824 8,7%
3. Valorização do Espaço Regional 260.814.425 9,8%
4. Coesão Local e Urbana 1.133.512.510 42,6%
5. Assistência Técnica 74.909.197 2,8%
TOTAL 2.661.645.133 100%


NORTE 2020 |




Lançamento do NORTE 2020


O NORTE 2020 é o instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal, gerido pela CCDR-N, que aplicará durante os próximos anos 3,4 mil milhões de Euros de verbas comunitárias. O programa integra o Acordo de Parceria “Portugal 2020” e o atual ciclo de fundos estruturais da União Europeia destinados a Portugal.


A aplicação regional do NORTE 2020 será efetuada a partir das prioridades identificadas aquando do planeamento do programa, no qual participaram atores regionais e locais. Quase metade do valor (1,26 mil milhões de Euros) dirige-se à competitividade de micro e pequenas empresas da região, com projetos de internacionalização, inovação e investigação. Já cerca de 403 milhões de Euros destinam-se a iniciativas públicas de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, e 385 milhões de Euros serão aplicados no sistema urbano.


Haverá ainda verbas alocadas aos domínios educação e aprendizagem ao longo da vida, qualidade ambiental, economia de baixo teor de carbono, inclusão social e pobreza, emprego e mobilidade dos trabalhadores, capacitação institucional e TIC.





Quadro de Presidentes |



  • 05.07.2016 até ao presente - Fernando Freire de Sousa

  • 01.08.2013 a 30.06.2016 - Emídio Gomes

  • 15.02.2013 a 31.07.2013 - Carlos Neves (em substituição)

  • 20.02.2012 a 14.02.2013 - Duarte Vieira

  • 01.02.2012 a 20.02.2012 - Paulo Gomes (em exercício)

  • 05.09.2005 a 31.01.2012 - Carlos Cardoso Lage

  • 06.10.2004 a 04.09.2005 - João Eduardo Moura de Sá

  • 21.05.2004 a 05.10.2004 - António Jorge Guedes Marques (em substituição)

  • 01.10.2003 a 21.05.2004 - Arlindo Marques Cunha

  • 10.01.2003 a 30.09.2003 - Cristina de Azevedo (em substituição)

  • 29.10.2001 a 09.01.2003 - Isabel Cardoso Ayres

  • 08.05.1996 a 22.10.2001 - Luís Braga da Cruz

  • 06.02.1995 a 07.05.1996 - José Silva Peneda

  • 19.02.1986 a 05.02.1996 - Luís Braga da Cruz

  • 07.11.1985 a 18.02.1986 - Armando Pereira (em substituição)

  • 07.09.1979 a 06.11.1985 - Luís Valente de Oliveira

  • 29.02.1972 a 05.05.1975 - António Eduardo Carneiro

  • 07.06.1971 a 29.10.1971 - João Mota Pereira Campos



Cronologia |




  • 1969 - Surge a Comissão de Planeamento Regional (CPR)


  • 1979 - Formalizados os Gabinetes de Apoio Técnico


  • 1979 - As Comissões de Planeamento Regional passam a designar-se por Comissões de Coordenação Regional (CCR)


  • 1986 - Adesão de Portugal à União Europeia (então CEE)


  • 2003 - União da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) e da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Norte (DRAOT-N) dando origem à CCDR-N


  • 2007 - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado


  • 2007/2013 - ON.2 - O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte)


  • 2014/2020 - NORTE 2020



Curiosidades |




Fachada da CCDR-N


O jardim da CCDR-N tem cerca de um hectare e pertence às chamadas "Quintas no Campo Alegre", conjunto de jardins privados de casas dós séculos XIX e XX. Com uma flora bastante diversificada (canforeiras, camélias, choupos, carvalhos, tulipeiros e azáleas) o jardim possui ainda diversas obras de arte, como é o caso da escultura "Asa" de Nelson Cardoso e "Mulher" de Vitor Ribeiro.



Referências




  1. ↑ http://www.ccdr-n.pt/node/418


  2. ↑ http://www.novonorte.qren.pt/pt/press-room/testemunhos/ano-sistemas-de-informatica-e-servicos-lda/


  3. ↑ http://www.novonorte.qren.pt/pt/press-room/testemunhos/epoca-home-hotel-concept/


  4. ↑ http://www.novonorte.qren.pt/pt/press-room/testemunhos/katty-xiomara/


  5. ↑ http://www.novonorte.qren.pt/pt/press-room/testemunhos/hi-global-hospitality-industry-cluster/


  6. ↑ http://www.novonorte.qren.pt/pt/press-room/testemunhos/freedom-grow-sistemas-de-informacao-sa/



Ver Também |



  • Ministério do Ambiente

  • Instrumentos de Gestão Territorial

  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional

  • Região Norte de Portugal

  • NUTS























v • e
NUTS - Unidades territoriais para fins estatísticos de Portugal Bandeira de portugal
NUTS I - Unidades de nível I
Açores • Madeira • Portugal Continental
NUTS II - Unidades de nível II
Açores • Alentejo • Algarve • Centro • Área Metropolitana de Lisboa • Madeira • Norte
NUTS III - Unidades de nível III
Açores • Alentejo Central • Alentejo Litoral • Algarve • Alto Alentejo • Alto Minho • Alto Tâmega • Área Metropolitana de Lisboa • Área Metropolitana do Porto • Ave • Baixo Alentejo • Beira Baixa • Beiras e Serra da Estrela • Cávado • Douro • Lezíria do Tejo • Madeira • Médio Tejo • Oeste • Região de Aveiro • Região de Coimbra • Região de Leiria • Tâmega e Sousa • Terras de Trás-os-Montes • Viseu Dão-Lafões



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