Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços






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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Esplanada dos Ministérios, Bloco J
www.mdic.gov.br

Criação

22 de julho de 1960 (58 anos)[1]

Extinção

1 de janeiro de 2019

Orçamento

R$ 3,3 bilhões (2015) - excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)[2]

Extinto durante o governo Fernando Collor de Mello[3]



Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) foi criado pela lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek.[1] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.[4]


Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[5]




Índice






  • 1 Áreas de competência


  • 2 Entidades vinculadas


  • 3 Ver também


  • 4 Referências


  • 5 Ligações externas





Áreas de competência |


Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.[6]



  • política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços

  • propriedade intelectual e transferência de tecnologia


  • metrologia, normalização e qualidade industrial

  • políticas de comércio exterior

  • regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior

  • aplicação dos mecanismos de defesa comercial

  • participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior

  • formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato

  • execução das atividades de registro do comércio



Entidades vinculadas |




  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)


  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)


  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)


  • Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)



Ver também |



  • Ministérios do Brasil

  • Análise das Informações de Comércio Exterior


  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)


  • Confederação Nacional da Indústria (CNI)

  • Lista de ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil



Referências




  1. ab «Lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 - Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008 


  2. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 2 de janeiro de 2015 


  3. ab «Lei nº 8.028 de 12 de abril de 1990 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008 


  4. «Lei nº 8.490 de 19 de novembro de 1992 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências». Consultado em 5 de junho de 2008 


  5. Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria


  6. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. «Histórico do Ministério». Consultado em 3 de janeiro de 2015 



Ligações externas |




  • Página oficial (em português)


  • Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (em português)
























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