Ministério da Economia (Brasil)
Nota: Para o ministério português, veja Ministério da Economia.
Ministério da Economia | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Brasília economia.gov.br | |
Criação | 1 de janeiro de 2019 (2 meses) |
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| Ministério da Fazenda, durante protestos contra as reformas trabalhistas e da Previdência Social. Foto:Marcelo Camargo/ABr | |
Atual ministro | Paulo Roberto Nunes Guedes |
Orçamento | R$ 38,6 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 6,6 bilhões) [1] |
O Ministério da Economia (ME) é o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Previdência e Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Secretaria de Desestatização e Desmobilização, Secretaria de Competitividade e Produtividade e Administração Superior da Estrutura Fiscal Federal,[2][3] por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7].
Passou a se chamar Ministério da Economia (ME) a partir de 1 de janeiro de 2019 através de decreto do presidente da República Jair Bolsonaro.[8] através da Medida Provisória 870/2019. Com ele, o MF, o MP, o MDIC e o MTrab foram transformados no ME e suas funções foram por ele absorvidas.[8]
Índice
1 Antecendentes
1.1 Denominações ao longo dos anos
2 Estrutura organizacional
2.1 Órgãos Específicos Singulares
2.2 Órgãos Colegiados
2.3 Entidades vinculadas
2.3.1 Autarquias
2.3.2 Empresas públicas
2.3.3 Sociedades de Economia Mista
3 Referências
Antecendentes |
Antes do atual Ministério da Economia a pasta teve outros oito nomes. Tem origem na situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808 com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigindo uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.[9][10] Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.
A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças.Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[8] o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019,[8] sendo assim suas funções por ele absorvidas.[8]
Denominações ao longo dos anos |
- 1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário[9]
- 1821 - Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
- 1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
- 1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
- 1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
- 1968 - Ministro de Estado da Fazenda
- 1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.
- 1992 - Ministro de Estado da Fazenda.
- 2019 - Ministro de Estado da Economia.
Estrutura organizacional |
Apesar da pasta estar em fase de organização, consta abaixo alguns órgãos que ela vai absorver.
Gabinete do Ministro da Fazenda (GMF)[11]
- Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva (SE)
Subsecretaria para Assuntos Econômicos (SPAE)
Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE)
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
Órgãos Específicos Singulares |
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)[11]
Secretaria de Política Econômica (SPE)
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN)
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Órgãos Colegiados |
Conselho Monetário Nacional (CMN)[11]
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN)
Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (COMACE)- Comitê Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas
- Comitê Gestor do Simples Nacional
Entidades vinculadas |
Autarquias |
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[11]
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Banco Central do Brasil (BACEN)
Empresas públicas |
Casa da Moeda do Brasil (CMB)[11]
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
Sociedades de Economia Mista |
Banco do Brasil (BB)[11]
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
Banco da Amazônia (BASA)
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Referências
↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 3 de janeiro de 2015
↑ Maria Rita Loureiro, Fernando Luiz Abrucio e Carlos Alberto Rosa (1998). «Radiografia da alta burocracia federal brasileira: o caso do Ministério da Fazenda». Revista do Serviço Público. ISSN 2357-8017. Consultado em 1 de março de 2017. Cópia arquivada em 1 de março de 2017
↑ «Perguntas e respostas sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil». O Globo + Extra. 27 de fevereiro de 2017. Consultado em 1 de março de 2017. Cópia arquivada em 1 de março de 2017
↑ O que é o Ministério da Fazenda
↑ LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
↑ DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
↑ LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
↑ abcde Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
↑ ab Erário
↑ Alvará de 28 de junho de 1808 - Ministério da Fazenda
↑ abcdef QUEM É QUEM
