Diretiva Habitats




Diretiva dos Habitats ou Diretiva Habitats é o nome pelo qual é conhecida a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens[1], transposta para o direito interno de Portugal pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril[2].


A diretiva foi adotada em 1992 como resposta da União Europeia aos princípios constantes da Convenção de Berna que havia sido assinada por todos os Estados-Membros e pela própria União. É uma das únicas duas diretivas europeias que regulam a conservação da natureza e da vida selvagem, sendo a outra a Diretiva das Aves[3].


A diretiva tem como objetivo proteger cerca de 220 habitats e aproximadamente 1000 espécies listadas nos anexos à Diretiva (Anexo I - Habitats, Anexos II, IV e V - Espécies). Os habitats e espécies listados são considerados como de interesse europeu, tendo sido selecionados de acordo com critérios fixados na própria Diretiva.




Índice






  • 1 Regiões biogeográficas


  • 2 Ver também


  • 3 Ligações externas


  • 4 Referências





Regiões biogeográficas |


A Diretiva levou ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas em toda a União Europeia designada por Rede Natura 2000. A lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas é fixada por decisões da Comissão Europeia:



  • alpina[4],

  • atlântica[5],

  • boreal[6],

  • continental[7],


  • macaronésica[8],

  • mediterrânica[9],


  • panónica[10],


  • Mar Negro,

  • estépica.



Ver também |



  • Rede de Áreas Protegidas dos Açores

  • Lista de diretivas da União Europeia



Ligações externas |


  • Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem dos Habitats Naturais na Europa


Referências




  1. ↑ Directiva dos Habitats — versão consolidada (EUR-Lex)


  2. ↑ Transposição da Diretiva dos Habitats (Diário da República)


  3. ↑ Diretiva das Aves — versão consolidada (EUR-Lex)


  4. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina (EUR-Lex)


  5. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (EUR-Lex)


  6. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal (EUR-Lex)


  7. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental (EUR-Lex)


  8. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica (EUR-Lex)


  9. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica (EUR-Lex)


  10. ↑ Sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica (EUR-Lex)








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