Btukfyl

Esta página ou secção cita fontes confiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo, o que compromete a verificabilidade (desde julho de 2017). Por favor, insira mais referências no texto. Material sem fontes poderá ser removido. —Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (ILGA Portugal)
Direcção ILGA nos Prémios Arco Íris 2019
Tipo	Instituição Particular de Solidariedade Social
Fundação	1995
Propósito	Integração social da população lésbica, gay, bissexual, trans e intersexo (LGBTI) em Portugal
Sede	Rua dos Fanqueiros, 40, Lisboa
Nuno Pinto
Sítio oficial	http://ilga-portugal.pt/

A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo é a mais antiga associação de defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo em Portugal. É uma Instituição Particular de Solidariedade Social, de utilidade pública reconhecida, sob a forma de Associação de Solidariedade Social. Em 2017, a Associação alterou os seus Estatutos para incluir as pessoas intersexo.

Foi fundada em 1995, sendo registada legalmente em 1996. Desde 1997 e até início de 2014, a sua sede e Centro LGBT situava-se na Rua de São Lázaro, em Lisboa. Actualmente situa-se na Rua dos Fanqueiros, na Baixa Pombalina, onde funciona a sede, escritórios e Serviços da Associação e o Centro LGBT com a sua programação cultural.

Objetivos |

O principal objetivo da Associação é a integração social da população LGBTI e das suas famílias em Portugal através:

• de um programa alargado de apoio no âmbito social que garanta a melhoria da sua qualidade de vida;


• da luta contra a discriminação em função da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais;


• da promoção da cidadania, dos Direitos Humanos e da igualdade de género.

A ILGA Portugal é, em Portugal, membro do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (mecanismo nacional para a igualdade, dependente da Presidência do Conselho de Ministros) e da comissão organizadora da Marcha do Orgulho LGBT e atua internacionalmente enquanto membro da Advocacy Network da ILGA-Europe e da Plataforma para os Direitos Fundamentais da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em 2014 tornou-se a primeira associação LGBT na Europa a dar formação à Academia Europeia de Polícia (CEPOL). Acompanha de forma próxima o trabalho das Nações Unidas, União Europeia, Conselho da Europa e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Intervenção política e cívica |

A Associação ILGA Portugal tem encabeçado a luta a nível nacional pelos direitos da população LGBT, em particular o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, reconhecido em Portugal em 2010.^[1]

• Contribuição, através de campanhas estruturadas, para vitórias importantes como a inclusão da categoria 'orientação sexual' no Art.º 13º da Constituição (2004), a igualdade no acesso ao casamento (2010), a lei da identidade de género (2011), a inclusão da categoria 'identidade de género' no Código Penal (2013) e Código do Trabalho (2015);


• Organização de debates e conferências, como o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, a Conferência Internacional 'Políticas Integradas contra a Discriminação das Pessoas LGBT' ou a Conferência Internacional 'Famílias no Plural';


• Produção de materiais informativos;


• Trabalho de educação, sensibilização e formação de profissionais de áreas estratégicas;


• Apresentação de reivindicações específicas em audiências com grupos parlamentares e com o Governo;


• Produção de comunicados de imprensa e de cartas aos partidos e órgãos de soberania.

Centro LGBT, Serviços e Grupos de Interesse |

O Centro LGBT está situado em Lisboa, na Rua dos Fanqueiros, 40. É um espaço cultural e comunitário onde apenas a discriminação não é bem-vinda. Para além de oferecer uma programação regular de atividades culturais, lúdicas e políticas, o Centro disponibiliza serviços essenciais e gratuitos à comunidade LGBT.

Serviços |

1. 
   Centro de Documentação Gonçalo Diniz organiza, disponibiliza e preserva recursos documentais de temática LGBTI. Está acessível mediante marcação prévia e apoia a pesquisa e acesso à informação de estudos de temática LGBT;


2. 
   Linha LGBT é um serviço telefónico de apoio e de informação. Está direcionado para conversar, esclarecer e encaminhar pedidos de apoio nas mais diversas áreas e visa chegar a todas as pessoas que não têm outra forma de acesso ao apoio e à informação;


3. 
   Serviço de Aconselhamento Psicológico oferece sessões de aconselhamento psicológico e psicoterapia, individual e em grupos terapêuticos;


4. 
   Departamento Juridico é um serviço de informação de caráter legal, focada na discriminação em função da orientação sexual e/ou identidade de género;


5. 
   Serviço de Integração Social dá apoio a situações de requerentes de asilo, articulando com as respetivas entidades e autoridades nacionais e encaminhando casos para outras entidades competentes;


6. 
   Serviço de Apoio a vítimas LGBT é uma resposta especializada e dirigida a pessoas LGBT que se encontrem em situação de vitimação ou sofrimento.

Grupos de Interesse |

• 
  Coro CoLeGaS criado em 2008, este grupo de interesse contribui, através da música, para uma sociedade mais inclusiva, igualitária e divertida;


• 
  Famílias Arco-Íris promove encontros e atividades para todas as famílias;


• 
  Gir@s organiza passeios e caminhadas por Lisboa e arredores;


• 
  GRIT defende os direitos das comunidades discriminadas por questões de género, com ênfase na comunidade transexual e na sua integração em espaços como a família, escola, trabalho e círculo social;


• 
  Grupo de Teatro escreve, produz e encena peças relacionadas com questões de orientação sexual e identidade de género;


• 
  Conversas para Lê-Las é a comunidade de leitura com temática lésbica que funciona no Porto;


• 
  MOVE organiza atividades desportivas na zona de Lisboa;


• 
  GRIFFE vocacionado para a visibilidade das mulheres, em particular de lésbicas, bissexuais e trans;


• 
  Brigada do Preservativo organiza brigadas de prevenção do VIH e ISTs na zona do Bairro Alto, Príncipe Real e Conde Redondo;


• 
  ILGA Pets organiza atividades de socialização com animais domésticos.

Observatório da Discriminação |

O Observatório da Discriminação em função da orientação sexual e/ou identidade de género é um projeto da ILGA Portugal, em vigor desde 2012, para recolha de dados sobre incidentes/crimes discriminatórios contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e/ou transgénero (LGBT) e/ou contra pessoas percecionadas como sendo LGBT. Por recolha incidentes/crimes discriminatórios entende-se, por exemplo, insultos homofóbicos e/ou transfóbicos; destruição de propriedade (telemóveis, carro, graffitis em sua casa ou no seu local de trabalho); agressões físicas; incidentes com serviços públicos; etc.

A recolha de denúncias é feita via preenchimento de um questionário online, anónimo e confidencial e pode ser preenchido por vítimas, testemunhas ou qualquer outra pessoa interessada. Anualmente é publicado o relatório com os dados referentes ao ano civil anterior.

Ver também |

• Prémio Arco-íris


• Rede Ex Aequo


• Arraial Pride

Referências

Bibliografia |

Ligações externas |

• Associação ILGA Portugal


• Famílias