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Governo do Acordo Nacional ou Governo de União Nacional é um governo provisório proposto para a Líbia formado sob os termos do Acordo Político Líbio, que foi assinado em 17 de dezembro de 2015.^[1] O acordo foi endossado unanimemente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e foi recebido com a formação de um Conselho Presidencial para a Líbia e que reconheceu que o Governo do Acordo Nacional será o único governo legítimo da Líbia.^[2]
Foi um governo no exílio baseado em Túnis^[3] de 12 de março de 2016 até 30 de março (data em que foi instalado em Trípoli)^[4], formado sob a égide das Nações Unidas a fim de solucionar a Segunda Guerra Civil Líbia.^[5]

Em 31 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Representantes da Líbia, Aguila Saleh Issa havia declarado seu apoio ao Acordo Político Líbio.^[6]

O Governo do Acordo Nacional possuiria 17 ministros e seria liderado pelo primeiro-ministro designado Fayez al-Sarraj. A primeira reunião do gabinete do Governo do Acordo Nacional ocorreu em 2 de janeiro de 2016, em Túnis.^[7] Um gabinete completo constituído por 32 ministros foi anunciado em 19 de janeiro de 2016.^[8]

Em 25 de janeiro, a Câmara dos Representantes se recusou a conceder a sua confiança ao novo governo^[9] e al-Sarraj apresenta, portanto, a sua resignação e a de seu governo.^[10] No dia seguinte, ele anuncia a formação de um novo governo dentro de dez dias.^[11]

Em 14 de fevereiro, um novo governo de dezoito membros é proposto e no dia 12 de março toma posse.^[12] Esse governo foi empossado sem um voto de confiança, o que não poderia ocorrer, no entanto, justifica a sua legitimidade por uma petição assinada por uma maioria de membros da Câmara dos Representantes^[13] e é apoiado pela França, Estados Unidos, Alemanha, Itália e Reino Unido^[13].

Em 17 de março de 2016 o Parlamento de Trípoli rejeitou a declaração de início de mandato do governo de unidade nacional.^[14]. Em 19 do mesmo mês, foi a vez do governo de Tobruque rejeitar^[15].

O primeiro-ministro da Governo do Acordo Nacional, Fayez al-Sarraj, e seis outros membros do Conselho Presidencial e do gabinete proposto chegaram a Trípoli em 30 de março de 2016.^[16] No dia seguinte, foi relatado que este governo assumiu o controle dos primeiros gabinetes ministeriais e que o primeiro-ministro do Novo Congresso Geral Nacional Khalifa al-Ghawi havia fugido para Misrata.^[17]

Referências