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XIX Governo Constitucional
Portugal
III República Portuguesa
Tipo	Governo de coligação
Legislatura	XII legislatura
Primeiro-Ministro	Pedro Passos Coelho
Vice-Primeiro-Ministro	Paulo Portas
Presidente da República	Aníbal Cavaco Silva
Eleição	Eleições legislativas portuguesas de 2011 a 5 de junho de 2011
Mandato
Período	2011 - 2015
Fim	30 de outubro de 2015
Duração	4 anos, 3 meses e 9 dias
Composição
Partido
Coligação	CDS - PP
Oposição	PS – BE – PCP – PEV
Ministros
Número	13 ministros
Mulheres	4 mulheres
Homens	9 homens
Representação
Assembleia da República	0000000000000132 132 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo de Portugal
Histórico
XVIII XX
Governos da União Europeia

O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011^[1] - 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa.^[2] O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação,^[3] no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.^[3]

Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo,^[4] assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII legislatura.

Composição |

A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:^[5][6][7][8]

Galeria |

• 
  

  

  
  

  
  

  Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Paulo Portas, vice-primeiro-ministro (jul. 2013–out. 2015) e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (jun. 2011–jul. 2013)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças (jun. 2011–jul. 2013)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Maria Luís Albuquerque, ministra de Estado e das Finanças (jul. 2013–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Rui Machete, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (jul. 2013–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa Nacional
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Miguel Macedo, ministro da Administração Interna (jun. 2011–nov. 2014)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna (nov. 2014–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Miguel Relvas, ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares (jun. 2011–abr. 2013)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional (abr. 2013–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abr. 2013–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego (jun. 2011–jul. 2013)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  António Pires de Lima, ministro da Economia (jul. 2013–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar (jul. 2013–out. 2015) e ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (jun. 2011–jul. 2013)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (jul. 2013–out. 2015)
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Paulo Macedo, ministro da Saúde
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência
  

  
  

  
  


• 
  

  

  
  

  
  

  Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (jul. 2013–out. 2015) e ministro da Solidariedade e Segurança Social (jun. 2011–jul. 2013)
  

  
  

  
  

Secretários de Estado |

Sob o Primeiro-ministro |

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

• 
  Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014

Secretário de Estado da Cultura

• 
  Jorge Barreto Xavier — de 26 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2015


• 
  Francisco José Viegas — de 21 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Sob o Vice-primeiro-ministro |

Secretário de Estado Adjunto do Vice-primeiro-ministro

• 
  Miguel Morais Leitão (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-primeiro-ministro

• 
  Vânia Dias da Silva (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Ministério das Finanças |

Secretário de Estado do Orçamento

• 
  Hélder Gomes dos Reis — de 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Luís Morais Sarmento — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013

Secretário de Estado do Tesouro

• 
  Isabel Castelo Branco — 2 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Joaquim Pais Jorge – de 2 de julho a 2 de setembro de 2013


• 
  Maria Luís Albuquerque (antes de 26 de outubro de 2012, detinha também a pasta das Finanças) — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013

Secretário de Estado das Finanças

• 
  Manuel Luís Rodrigues (26 de outubro de 2012 - 30 de outubro de 2015)

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

• Paulo Núncio

Secretário de Estado da Administração Pública

• 
  José Leite Martins — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Hélder Rosalino — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013

Ministério dos Negócios Estrangeiros |

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

• 
  Luís Campos Ferreira — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Francisco Almeida Leite — de 22 de abril a 26 de julho de 2013


• 
  Luís Brites Pereira — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

• 
  Bruno Maçães — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Miguel Morais Leitão — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

• José Cesário

Ministério da Defesa Nacional |

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

• 
  Berta Cabral — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Paulo Braga Lino — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Ministério da Administração Interna (MAI) |

Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna

• Funções distribuídas por equipas de trabalho a criar no interior do MAI de 22 de abril de 2015 a 30 de outubro de 2015;^[9]
  


• 
  Fernando Alexandre — de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)


• 
  Juvenal Silva Peneda — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013

Secretário de Estado da Administração Interna

• 
  João Almeida — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)


• 
  Filipe Lobo d'Ávila — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013

Ministério da Justiça |

Secretário de Estado da Justiça

• 
  António Costa Moura — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Sec. Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)

Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares |

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

• Teresa Morais

Secretário de Estado do Desporto e Juventude

• 
  Emídio Guerreiro — de 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Alexandre Mestre — de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013

Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional |

Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

• 
  Pedro Lomba (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Secretário de Estado para a Modernização Administrativa

• 
  Joaquim Pedro Cardoso da Costa (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Secretário de Estado da Administração Local

• 
  António Leitão Amaro — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Ana Rita Barosa — de 1 de fevereiro de 2013 a 13 de abril de 2013 (na dependência de Miguel Relvas)


• 
  Paulo Júlio — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas)

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

• 
  Manuel Castro Almeida — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  António Almeida Henriques — de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 (na dependência do Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira)

Ministério da Economia |

Secretário de Estado Adjunto e da Economia

• 
  Leonardo Mathias (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

• 
  Pedro Gonçalves — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Franquelim Alves — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)


• 
  Carlos Nuno Oliveira — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)

Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

• 
  Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)

Secretário de Estado do Turismo

• 
  Adolfo Mesquita Nunes — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Cecília Meireles — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia |

Secretário de Estado do Ambiente

• 
  Paulo Silva Lemos — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)


• 
  Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (Como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)

Secretário de Estado da Energia

• 
  Artur Trindade — de 13 de março de 2012 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, na dependência de Álvaro Santos Pereira)


• 
  Henrique Gomes — de 28 de junho de 2011 a 12 de março de 2012 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira)

Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

• 
  Miguel de Castro Neto (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Ministério da Agricultura e do Mar |

Secretário de Estado da Agricultura

• José Diogo Albuquerque

Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

• Funções distribuídas pela ministra Assunção Cristas e restantes secretários de Estado de 2 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015^[10]
  


• 
  Francisco Gomes da Silva — de 1 de fevereiro de 2013 a 2 de outubro de 2014


• 
  Daniel Campelo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013

Secretário de Estado do Mar

• Manuel Pinto de Abreu

Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

• 
  Nuno Vieira e Brito (1 de fevereiro de 2013 - 30 de outubro de 2015)

Ministério da Saúde |

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

• Fernando Leal da Costa

Secretário de Estado da Saúde

• Manuel Ferreira Teixeira

Ministério da Educação e Ciência |

Secretário de Estado do Ensino Superior

• 
  José Ferreira Gomes — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  João Filipe Queiró — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013

Secretária de Estado da Ciência

• Leonor Parreira

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

• João Casanova de Almeida

Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

• 
  Fernando Reis — de 21 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015


• 
  João Grancho — de 26 de outubro de 2012 a 20 de outubro de 2014


• 
  Isabel Santos Silva — de 28 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social |

Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social

• 
  Agostinho Branquinho — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Marco António Costa — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013

Secretário de Estado do Emprego

• 
  Octávio de Oliveira — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015


• 
  Pedro Roque — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (na dependência de Álvaro Santos Pereira)


• 
  Pedro Silva Martins — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira)

Remodelações |

Medidas e actos |

• Em 2011-06-30, Pedro Passos Coelho anuncia a exigência aos contribuintes de "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" que consiste na retenção em sede de IRS de 50% "do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".^[11] Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "carácter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas, isto apesar de Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral, ao ser confrontado com essa medida, ter respondido «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate»^[12]
  

• Em 2011-07-05 o Conselho de Ministros aprovou o fim das "golden shares" na EDP, Galp Energia e Portugal Telecom.^[13]
  

• Em 2011-07-14, o governo anunciou a proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”. Segundo o anúncio, esta sobretaxa será colectada em 2011 e 2012 e prevê-se que renda ao estado 1.025 milhões de euros em 2011^[14]
  

• Em 2011-07-15, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o encerramento imediato de 266 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Esta decisão foi tomada com o acordo das respectivas autarquias e em sequência da reavaliação do plano de encerramento de 654 escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos.^[15]
  

• Em 2011-07-20, o governo reduziu as indemnizações por despedimento nos novos contratos, baixando de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho.^[16]
  

• Em 2011-07-21 o Ministério da Economia confirmou que o governo irá comunicar às operadoras de transportes públicos que os bilhetes e passes sociais sofrerão um aumento médio de 15% em Agosto.^[17]
  

• Em 2011-08-04 o Conselho de Ministros aprovou a fusão do Instituto Português da Juventude com o Instituto do Desporto de Portugal, criando o Instituto do Desporto e da Juventude, juntamente com a eliminação da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação e da Movijovem. Com esta medida prevê-se a poupança de 14 milhões de euros e a redução de cargos dirigentes de 112 para 43.^[18]
  

• Em 2011-08-12, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa normal, a mais elevada, que é actualmente de 23%^[19] A medida foi aprovada em 2011-09-08, com votos a favor do PSD e CDS.^[20]z

• Em 2011-08-31 foi divulgado que o ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu o orçamento das instituições de ensino superior em 95 milhões de euros, constituindo um corte de 8.5%.^[21]
  

• Em 2011-10-12, o governo anunciou que iria cortar o pagamento das horas extraordinárias a funcionários públicos em 50% até ao final de 2013.^[22]
  

• Em 2011-10-13 Passos Coelho declara que, em compensação da não-aplicação da descida da Taxa Social Única que tem defendido, irá aumentar o horário de trabalho do sector privado "em meia hora por dia, em dois anos". Juntamente, declarou que o governo irá proceder à eliminação de feriados^[23]
  

• Em 2011-11-03 foi aprovada a 2ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN.^[24]
  

• Em 2011-12-22 foi anunciado que o Governo vendeu a participação do Estado na EDP à companhia chinesa chinesa China Three Gorges Corporation por 2 700 milhões de euros.^[25]
  

• Em 2011-12-29, a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou a sua demissão ao ministro das Finanças por o Governo ter decidido acabar com o sistema que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice, implementado pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.^[26]
  

Referências

Ligações externas |

• 
  XIX Governo Constitucional no arquivo histórico do site oficial do portal do governo (em português)

v • e XIX Governo Constitucional (2011–2015)
Presidência de Aníbal Cavaco Silva
Primeiro-ministro	Pedro Passos Coelho
Vice-primeiro-ministro	Paulo Portas (2013–2015)
Ministros	Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas (2011–2013) • Rui Machete (2013–2015) Estado e das Finanças Vítor Gaspar (2011–2013) • Maria Luís Albuquerque (2013–2015) Defesa Nacional José Pedro Aguiar-Branco Administração Interna Miguel Macedo (2011–2014) • Anabela Rodrigues (2014–2015) Justiça Paula Teixeira da Cruz Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresA / Adjunto e do Desenvolvimento RegionalB Miguel RelvasA (2011–2013) • Miguel Poiares MaduroB (2013–2015) Presidência e dos Assuntos Parlamentares Luís Marques Guedes (2013–2015) Economia e do EmpregoA / EconomiaB Álvaro Santos PereiraA (2011–2013) • António Pires de LimaB (2013–2015) Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioA / Agricultura e do MarB Assunção Cristas (2011–2013A, 2013–2015B) Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva (2013–2015) Saúde Paulo Macedo Educação e Ciência Nuno Crato Solidariedade e Segurança SocialA / Solidariedade, Emprego e Segurança SocialB Pedro Mota Soares (2011–2013A; 2013–2015B)
← XVIII Governo (2009–2011) • XX Governo (2015) →

v • e Governos de Portugal
Monarquia Constitucional (1830–1910)	Governo da Regência Palmela-Linhares Saldanha I II Loureiro Terceira I Lumiares Gabinete dos Mortos (Valença) Sá da Bandeira I Dias de Oliveira Sá da Bandeira II Sabrosa Bonfim Aguiar I Palmela II J. Provisória Terceira II Palmela III Saldanha III IV Costa Cabral Terceira III Saldanha V VI Loulé I Terceira III Aguiar II Loulé II Sá da Bandeira III Aguiar III Ávila I Sá da Bandeira IV Loulé II Saldanha VII Sá da Bandeira V Ávila II F. Pereira de Melo I Ávila III F. Pereira de Melo II Braamcamp Rodrigues Sampaio F. Pereira de Melo III IV Luciano de Castro I Serpa Crisóstomo I II Dias Ferreira I II Hintze Ribeiro I Luciano de Castro I II Hintze Ribeiro II III Luciano de Castro III IV Hintze Ribeiro IV Franco Ferreira do Amaral Campos Henriques Teles Lima Veiga Beirão Teixeira de Sousa
Primeira República (1910-1926)	Governo Provisório (Braga) Chagas I Vasconcelos Leite Costa I Machado I II Azevedo Coutinho Pimenta de Castro J. Constitucional Chagas-Castro Castro Costa II Almeida Costa III J. Revolucionária (Pais) Pais Canto e Castro Tamagnini Barbosa I II Relvas Pereira I Sá Cardoso I Fernandes Costa Sá Cardoso II Pereira II Baptista-Ramos Preto Silva I Granjo I II Pinto Machado II Barros Queirós Granjo II Coelho Maia Pinto Cunha Leal Silva II III IV Ginestal Machado Castro II Rodrigues Gaspar Domingues dos Santos Guimarães Silva V Pereira III Silva VI
Segunda República (1926-1974)	Mendes Cabeçadas Gomes da Costa Carmona Vicente de Freitas I II Ivens Ferraz Oliveira Salazar I II III Caetano
Terceira República (1974-presente)	J. Salvação Nacional (Spínola) Governos Provisórios (1974-1976) Palma Carlos Gonçalves I II III IV Pinheiro de Azevedo Soares I II Nobre da Costa Mota Pinto Pintasilgo Sá Carneiro-Freitas do Amaral Pinto Balsemão I II Soares III Cavaco Silva I II III Guterres I II Barroso Santana Lopes Sócrates I II Passos Coelho I II Costa
Governo atual

v • e Governos portugueses da Terceira República a 2 de dezembro de 2018
Governos Constitucionais
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