Estatuto de Westminster











Uniões pessoais e legislativas das
Nações constituintes do Reino Unido



  • Laudabiliter (1155)


  • Tratado de Perth (1266)


  • Estatuto de Rhuddlan (1284)


  • Atos das Leis em Gales (1535-1542)


  • Ato da Coroa da Irlanda (1542)


  • União das Coroas (1603)


  • Tratado de União (1707)


  • Ato da União (1800)


  • Tratado Anglo-Irlandês (1921)


  • Ato dos Títulos Reais e Parlamentares (1927)


  • Estatuto de Westminster (1931)


  • Ato da República da Irlanda (1948)


Devolução



  • Ato do Governo da Irlanda (1920)


  • Ato do Governo do País de Gales (1998)


  • Ato da Irlanda do Norte (1998)


  • Ato da Escócia (1998)


  • Ato do Governo do País de Gales (2006)


Soberania



  • Ato das Comunidades Europeias (1972)


  • Acordo de Belfast (1998)



O Estatuto de Westminster, assinado em 11 de dezembro de 1931, foi uma emenda do Parlamento do Reino Unido que estabeleceu o status de iguais entre os diferentes domínios independentes do Império Britânico e do Reino Unido. Este estatuto deu aos países, ex-colônias inglesas, Austrália, Canadá, África do Sul e Nova Zelândia, total independência política.[1]


Anteriormente ao tratado, o papel do Ministério do Exterior dos três países era desempenhado pelo Reino Unido, motivo pela qual os três países entraram automaticamente na Primeira Guerra Mundial.



Referências




  1. ↑ "Statute of Westminster 1931". Página acessada em 9 de março de 2016.



Ligações externas |




  • 1 – Canadá e o Estatuto de Westminster (em inglês)


  • 2 – Canadá e o Estatuto de Westminster (em inglês)


  • Estatuto de Westminster, 1931 (texto) (em inglês)


  • Austrália e o Estatuto de Westminster (em inglês)





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