Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco K - Brasília www.planejamento.gov.br | |
Criação | 25 de janeiro de 1962 |
Extinção | 1 de janeiro de 2019 |
Orçamento | R$ 21,2 bilhões (2015) [1] |
Ministério do Planejamento (MP) [2] foi um ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função era planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1 de janeiro de 2019.
Índice
1 História
2 Áreas de competência
3 Entidades vinculadas e órgãos subordinados
4 Ver também
5 Referências
6 Ligações externas
História |
Criado em 1962, durante o governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 31 de março de 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.
Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o novo Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[3]
Áreas de competência |
As áreas de competência do ministério são:[4]
- Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
- Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
- Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
- Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no artigo 165 da Constituição;
- Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
- Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
- Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
- Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
- Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
Administração patrimonial;
Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.
Entidades vinculadas e órgãos subordinados |
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Secretaria de Orçamento Federal (SOF)- Secretaria de Planejamento e Investimento (SPI)
Ver também |
- Ministérios do Brasil
- Lista de ministros do Planejamento do Brasil
Referências
↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 22. Consultado em 3 de janeiro de 2015
↑ Site oficial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). «Planejamento, Desenvolvimento e Gestão». Consultado em 19 de setembro de 2016
↑ Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
↑ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Estrutura e Competências». Consultado em 3 de janeiro de 2015
Ligações externas |
Site oficial (em português)
